LGPD e seus dados

Coletamos apenas o necessário para o serviço funcionar: nome, data de nascimento, e-mail, senha (armazenada em hash), renda, gastos fixos, saldo disponível, dados das suas dívidas, registros de pagamentos e check-ins, e dados técnicos do dispositivo (Art. 7, V e IX da LGPD).

A data de nascimento é requisito contratual: o PlanoQuita é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos e a base legal para esse tratamento é a execução de contrato combinada com o cumprimento de obrigação legal do Código Civil. O detalhamento da finalidade, base legal e retenção desse dado está na seção 1 da Política de Privacidade.

O que não coletamos: CPF, dados bancários, extratos, score de crédito, localização, contatos do celular, dados de redes sociais ou qualquer informação de terceiros. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados para fins comerciais ou publicitários.

Cada dado tem uma finalidade específica e uma base legal correspondente (Art. 7 da LGPD).

Dados de cadastro (nome, e-mail, senha) servem para criar e manter sua conta (execução de contrato). Dados financeiros (renda, gastos, dívidas) servem para gerar seu diagnóstico e plano de quitação (execução de contrato). Dados de uso (check-ins, pagamentos registrados) servem para recalcular seu plano e enviar alertas relevantes (legítimo interesse). Dados técnicos (dispositivo, versão do app) servem para manter a segurança do aplicativo e corrigir problemas (legítimo interesse).

O PlanoQuita utiliza cálculos automatizados para gerar seu diagnóstico financeiro (classificação de urgência: controlável, apertado ou crítico) e recomendar estratégias de quitação. Esses cálculos são baseados nos dados que você fornece (renda, gastos, dívidas) e em fórmulas matemáticas transparentes (dinheiro livre, pressão mensal, comprometimento total).

Além dos valores, a ordem de prioridade considera os sinais de risco que você marcou no cadastro da dívida, como risco de perder um bem, corte de serviço essencial ou cobrança judicial, e as respostas às perguntas mais delicadas descritas na seção 1. É por isso que uma conta de luz que mantém um equipamento médico ligado pode ficar à frente de uma dívida com juros maiores. O cálculo e a ordem são feitos por fórmulas fixas nos nossos servidores; a inteligência artificial descrita na seção 6 apenas escreve a explicação em linguagem comum, e não altera o resultado.

Conforme o Art. 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar informações sobre os critérios utilizados nessas decisões e de pedir revisão por membro da equipe. Para isso, entre em contato pelo e-mail privacidade@planoquita.com.br.

A LGPD (Art. 18) garante a você nove direitos sobre seus dados pessoais. Você pode: confirmar se tratamos seus dados; acessar todos os dados que temos sobre você; corrigir dados incompletos ou desatualizados; solicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários; solicitar a eliminação de dados tratados com base em consentimento; saber com quem compartilhamos seus dados; ser informado sobre as consequências de recusar consentimento; revogar seu consentimento a qualquer momento; solicitar a portabilidade dos seus dados em formato legível (JSON ou CSV).

Nenhum desses direitos depende de justificativa. Basta pedir.

Você pode exercer qualquer direito por três canais: e-mail para privacidade@planoquita.com.br com o assunto "Exercício de direito LGPD"; seção Ajuda no aplicativo (Perfil > Ajuda); ou contato direto com o DPO em dpo@planoquita.com.br.

Após receber sua solicitação, responderemos em até 15 (quinze) dias com uma das seguintes respostas: confirmação de atendimento, solicitação de verificação de identidade (para sua segurança), ou justificativa fundamentada em caso de impossibilidade legal. Portabilidade e eliminação de dados são atendidas em até 15 (quinze) dias após confirmação de identidade.

Controlador: Doppes Hub (Empresário Individual), CNPJ 33.555.347/0001-50, com sede em Schroeder/SC. Aplicativo: PlanoQuita.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) é o responsável por garantir que o PlanoQuita trata seus dados conforme a LGPD (Art. 41 e Resolução CD/ANPD nº 18/2024). Contato do DPO: dpo@planoquita.com.br. Privacidade geral: privacidade@planoquita.com.br. O DPO responde diretamente a titulares de dados e à ANPD.

Se você entender que o tratamento dos seus dados pelo PlanoQuita viola a LGPD, ou se não ficar satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

O site da ANPD é www.gov.br/anpd. Esse é um direito seu, previsto em lei, e respeitamos integralmente o papel do órgão regulador.