Política de Privacidade

Seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades: criação e manutenção da sua conta; geração de diagnósticos financeiros personalizados, incluindo cálculo de dinheiro livre, pressão mensal e nível de urgência; criação e manutenção do plano de quitação de dívidas; envio de notificações relevantes sobre vencimentos, alertas e progresso do plano; realização de check-ins semanais e recálculo do plano; suporte, atendimento e administração da sua conta, o que inclui, quando necessário, o acesso da nossa equipe aos seus dados para investigar um problema que você relatou, a correção de um dado a seu pedido, o envio de mensagens de atendimento dentro do aplicativo e comunicados sobre o serviço; prevenção a fraude, abuso e uso indevido do aplicativo; aplicação dos nossos Termos de Uso, incluindo a suspensão de contas em caso de violação; melhoria contínua do aplicativo e da experiência do usuário; cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Todo acesso da nossa equipe aos seus dados é restrito às pessoas autorizadas e fica registrado. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

O tratamento de seus dados pessoais fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18):

Execução de contrato (Art. 7°, V): dados de cadastro, dados financeiros, dados das suas dívidas e os sinais de risco não sensíveis. Sem eles não é possível gerar seu diagnóstico nem seu plano de quitação.

Consentimento específico e destacado (Art. 11, I): exclusivamente para as informações de saúde descritas na seção 1, com a finalidade única de priorizar suas dívidas e revogável a qualquer momento. Estamos implementando esse pedido de consentimento no aplicativo; até lá, essas perguntas seguem opcionais e você pode simplesmente não respondê-las.

Cumprimento de obrigação legal (Art. 7°, II): verificação de maioridade, a trilha de aceite dos nossos documentos e a comunicação de incidentes.

Legítimo interesse do controlador (Art. 7°, IX): medição de uso do aplicativo, relatórios de falha e segurança contra abusos, sempre respeitando seus direitos fundamentais e nos limites do Art. 10 da LGPD. Você pode se opor a esse tratamento pelos canais da seção Contato.

Exercício regular de direitos (Art. 7°, VI): conservação da trilha de decisões administrativas, descrita na seção de Retenção.

Consentimento do titular (Art. 7°, I): utilizado exclusivamente para comunicações não essenciais (dicas financeiras, novidades do produto), sempre com opt-in explícito e revogável a qualquer momento.

Seus dados são processados e armazenados na infraestrutura do Google Cloud e Firebase. O banco de dados e as funções de processamento ficam em servidores localizados em São Paulo (região southamerica-east1).

As proteções incluem: comunicação criptografada entre seu aparelho e nossos servidores (TLS/SSL); criptografia em repouso no banco de dados; senhas guardadas exclusivamente como hash, nunca em texto legível; regras de acesso que impedem um usuário de ler os dados de outro; acesso restrito e registrado por parte da nossa equipe técnica; e provedores de infraestrutura com padrões de segurança reconhecidos pelo mercado. No seu aparelho, as credenciais da sua sessão ficam na área protegida do sistema operacional (Keychain no iOS, Keystore no Android). O aplicativo também guarda no seu aparelho uma cópia local dos seus dados financeiros, das suas dívidas e dos seus check-ins, para que você consiga consultar sua situação sem conexão. Essa cópia fica no banco de dados interno do aplicativo, protegido pelo isolamento entre aplicativos do sistema operacional, e é apagada quando você sai da conta ou exclui a conta. Recomendamos manter o bloqueio de tela e a criptografia do aparelho ativados.

Nenhum sistema é 100% seguro. Trabalhamos continuamente para aprimorar nossas medidas de proteção. Em caso de incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo legal de 3 (três) dias úteis, conforme a Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

Em conformidade com a LGPD, você tem os seguintes direitos: Confirmação da existência de tratamento dos seus dados; Acesso aos seus dados pessoais; Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade; Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, em formato estruturado e legível por máquina; Eliminação dos dados tratados com base no consentimento; Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros; Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências; Revogação do consentimento a qualquer momento. Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato através dos canais indicados na seção Contato.

Para prestar o serviço, compartilhamos dados pessoais com os seguintes fornecedores, que atuam como operadores sob nossas instruções:

Google Cloud e Firebase (servidores em São Paulo, região southamerica-east1): autenticação, banco de dados, funções de processamento e relatórios de falha. Seus dados principais permanecem em território brasileiro.

Anthropic (Estados Unidos): gera os textos que explicam seu diagnóstico e seu plano em linguagem comum. É o nosso único fornecedor de inteligência artificial. Não enviamos seu nome, seu e-mail nem seu identificador de usuário. Enviamos os números da sua situação financeira, o nome que você deu a cada fonte de renda e o tipo dela, e, de cada dívida, o nome que você deu, o credor, os valores, o dia de vencimento, a situação, os sinais de risco que você marcou, os detalhes específicos daquele tipo de dívida (por exemplo os quatro últimos dígitos do cartão ou o tipo de serviço, incluindo plano de saúde) e suas anotações livres. Enviamos também um resumo dos últimos 90 dias: pagamentos feitos, rendas extras, gastos inesperados por categoria (uma delas é saúde) e a sua sequência de check-ins. Tudo isso serve para que o texto explique a sua situação com precisão. Como essas informações podem indiretamente dizer algo sobre você, não as chamamos de anônimas. O cálculo em si é feito nos nossos servidores, por fórmulas fixas: se a inteligência artificial estiver indisponível, seu diagnóstico continua funcionando com textos padrão.

Medição de uso e relatórios de falha (Google Analytics e Crashlytics, Estados Unidos): registram quais telas você abre e quais ações realiza, associados ao seu identificador de usuário, para entendermos onde o aplicativo trava ou confunde. Não enviamos valores financeiros nem conteúdo das suas dívidas nesses eventos. Esses dados também alimentam relatórios agregados de uso interno.

Resend Inc. (Estados Unidos): envio de e-mails, incluindo o aviso de atualização destes documentos.

Supabase Inc. e Upstash Inc. (Estados Unidos): usados apenas no nosso site, para a lista de espera e para proteção contra abuso. Não recebem dados do aplicativo.

Exigimos de todos os fornecedores acesso mínimo e uso restrito à finalidade contratada. Estamos formalizando com cada um deles os contratos de tratamento de dados previstos na LGPD e a adequação às Cláusulas Contratuais Padrão da Resolução CD/ANPD nº 19/2024; até a conclusão desse processo, mantemos as medidas técnicas descritas na seção 4.

Você tem o direito de solicitar revisão humana de qualquer decisão baseada em tratamento automatizado (Art. 20 da LGPD): basta nos contatar pelos canais da seção Contato.

Podemos também compartilhar dados quando exigido por obrigação legal, ordem judicial, decisão regulatória ou legislação aplicável.

Utilizamos dados anonimizados e agregados para melhoria do serviço, sem possibilidade de identificação individual.

NÃO vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Enquanto sua conta existir, mantemos seus dados de cadastro, financeiros, das dívidas e de uso, porque são eles que sustentam seu plano.

Quando você exclui a conta em Perfil > Deletar Conta, apagamos imediatamente seu perfil, seu histórico financeiro, suas dívidas, pagamentos, check-ins, diagnósticos, plano, notificações, registros de aceite e sua conta de acesso. A cópia local guardada no seu aparelho também é apagada, tanto quando você exclui a conta quanto quando apenas sai dela. A exclusão é irreversível.

O que permanece depois da exclusão, e por quê:

Registros das decisões que a nossa equipe tomou sobre a sua conta, como uma correção de dado ou um bloqueio, mantidos para defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais (Art. 7º, II e VI). Substituímos o seu identificador por uma referência abreviada, de modo que esses registros deixam de ser pesquisáveis pelo seu nome, pelo seu e-mail ou pela sua conta. O conteúdo da decisão, que pode incluir os valores alterados, é conservado, porque é ele que dá sentido ao registro.

Medições técnicas de custo de processamento, por até 90 dias.

Registros técnicos de operação e segurança do serviço, mantidos pelo prazo necessário à segurança do sistema e ao cumprimento de obrigações legais.

Um cache técnico do último diagnóstico gerado, que expira automaticamente em até 1 hora após a exclusão e serve apenas para evitar processamento duplicado.

Se você entrou na lista de espera pelo nosso site, aquele cadastro é separado do aplicativo e não é alcançado pela exclusão da conta. Para removê-lo, escreva para privacidade@planoquita.com.br.

Você pode pedir a exportação dos seus dados antes de excluir a conta.

Seus dados principais do aplicativo (conta, perfil financeiro, dívidas, plano de quitação, check-ins, notificações) são armazenados e processados em território brasileiro, nos servidores do Google Cloud e Firebase localizados em São Paulo (região southamerica-east1). Nessa modalidade, não há transferência internacional.

O serviço de autenticação do Google, que guarda seu e-mail de acesso, o resumo criptográfico da sua senha e os registros de login, opera em infraestrutura global do Google, e não apenas no Brasil. Essa transferência segue as mesmas salvaguardas contratuais descritas nesta seção.

Há transferência internacional apenas nos casos descritos na seção 6:

Geração dos textos do diagnóstico (Anthropic, Estados Unidos): sem seu nome, e-mail ou identificador de usuário, mas com os dados da dívida descritos naquela seção.

Medição de uso e relatórios de falha (Google, Estados Unidos).

E-mails transacionais (Resend Inc., Estados Unidos).

Apenas no nosso site: lista de espera (Supabase Inc.) e proteção contra abusos (Upstash Inc.), ambos nos Estados Unidos, incluindo o endereço IP de quem acessa.

Essas transferências estão em processo de adequação às Cláusulas Contratuais Padrão previstas na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, em conformidade com os Arts. 33 a 36 da LGPD. Adotamos medidas técnicas complementares (criptografia em trânsito e em repouso) e limitamos ao mínimo o que é enviado.

O PlanoQuita não se destina a crianças ou adolescentes e não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. No momento do cadastro, verificamos a idade do usuário por meio da data de nascimento informada. Caso identifiquemos que um usuário é menor de idade, seja na tentativa de cadastro, seja posteriormente, bloqueamos o acesso e eliminamos os dados pessoais coletados, salvo aqueles cuja retenção seja exigida por obrigação legal. Um menor de idade também pode aparecer dentro de um registro seu, por exemplo quando a mensalidade em atraso é a de um filho, ou quando você informa que há crianças na residência. Nesses casos tratamos o dado no melhor interesse da criança ou adolescente (Art. 14 da LGPD), com a única finalidade de priorizar sua dívida, sem contatá-los e sem construir qualquer perfil sobre eles. Esses dados são apagados junto com a dívida ou com a conta.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e identificou que um menor sob sua guarda criou conta no PlanoQuita mediante declaração falsa de idade, solicite a exclusão imediata pelo e-mail privacidade@planoquita.com.br. O PlanoQuita adota medidas razoáveis de verificação etária, em conformidade com o Art. 14 da LGPD e a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), mas não se responsabiliza por declarações falsas prestadas no cadastro, sem prejuízo de adotar as providências cabíveis ao tomar ciência do fato.

Conforme o Art. 18, V da LGPD, você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de serviço. Os dados serão fornecidos em formato estruturado, de uso comum e leitura automática (JSON ou CSV). A solicitação pode ser feita pelos canais de contato indicados abaixo e será atendida em até 15 (quinze) dias.

O PlanoQuita utiliza cálculos automatizados para gerar seu diagnóstico financeiro (classificação de urgência: controlável, apertado ou crítico) e recomendar estratégias de quitação.

Esses cálculos são baseados nos dados que você fornece (renda, gastos, dívidas) e em fórmulas matemáticas transparentes (dinheiro livre, pressão mensal, comprometimento total).

Além dos valores, a ordem de prioridade considera os sinais de risco que você marcou no cadastro da dívida, como risco de perder um bem, corte de serviço essencial ou cobrança judicial, e as respostas às perguntas mais delicadas descritas na seção 1. É por isso que uma conta de luz que mantém um equipamento médico ligado pode ficar à frente de uma dívida com juros maiores. O cálculo e a ordem são feitos por fórmulas fixas nos nossos servidores; a inteligência artificial descrita na seção 6 apenas escreve a explicação em linguagem comum, e não altera o resultado.

Conforme o Art. 20 da LGPD, você tem o direito de: solicitar informações sobre os critérios e procedimentos utilizados nas decisões automatizadas; solicitar a revisão de qualquer decisão automatizada que afete seus interesses.

A revisão será realizada por membro da equipe em até 15 (quinze) dias.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@planoquita.com.br.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas ou em exigências legais. Avisaremos você por notificação no aplicativo e por e-mail assim que uma nova versão for publicada, e a data no topo do documento sempre indicará a última modificação. Quando a mudança for relevante para os seus dados, pediremos seu aceite antes de você continuar usando o aplicativo. Se a mudança reduzir seus direitos ou ampliar o uso dos seus dados, ela passará a valer 15 (quinze) dias depois do aviso, e nesse período você poderá excluir sua conta sem qualquer ônus. Recomendamos a revisão periódica desta Política.

Controlador: Doppes Hub (Empresário Individual), CNPJ 33.555.347/0001-50, com sede em Schroeder/SC. Aplicativo: PlanoQuita.

Para questões relacionadas à privacidade, exercício de direitos ou dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@planoquita.com.br (conforme Art. 41 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 18/2024)

Privacidade geral: privacidade@planoquita.com.br

Seção Ajuda no aplicativo (Perfil > Ajuda)

Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias, conforme Art. 18, §3º da LGPD.

Caso entenda que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site www.gov.br/anpd.